Decisões difíceis (4A)

Começo hoje a publicar uma série de três artigos do sociólogo Elísio Macamo. Trata-se de artigos que Macamo vinha publicando no seu blog sobre o título “Decisões dífíceis”. Os artigos poderão ser intercalados por outros de minha autoria caso consiga vagar para tal.

Obrigações voluntárias

Sei que esta expressão é impossível. É uma contradição. Estou, contudo, à procura de uma maneira de fugir à honestidade de governos quando falam de “impostos”. É engraçado que nunca me dei conta disto. Imposto é algo imposto. Nunca nenhum governo se sentiu tentado a arranjar um eufemismo para isto. Nunca nenhum governo disse, por exemplo, “obrigações voluntárias”, tipo Frelimo gloriosa quando falava do “trabalho voluntário” ... que era obrigatório.
Hoje quero abordar um outro tipo de decisão moral difícil: os impostos. A sua história é imemorial. Onde se exerce poder, pagam-se impostos. As formas variam, os objectivos não têm limites, a resistência é sempre grande. Mas, pagar imposto na vida é tão certo quanto nascer e morrer. É incontornável. Pensei neste assunto por causa da actual discussão em Moçambique em torno do preço dos combustíveis. É evidente que temos um problema sério de transportes no nosso país. Para além da falta de imaginação que caracteriza esse problema que temos, há também a questão da falta de recursos financeiros para agirmos como Estado. As estradas estão em más condições, o que causa acidentes; paga-se pouco à polícia de trânsito, o que a torna menos eficiente e menos comprometida com o Estado. Enfim, muitos problemas que vão dar num círculo vicioso de onde é difícil sairmos.

Quero, então, fazer uma proposta de solução. Já que o problema é a falta de recursos financeiros da parte do Estado porque não o dotar desses recursos? Como, é a pergunta que estão todos a colocar. Bom, através de impostos! Sempre foi assim na história da humanidade. Os meus avôs davam um pouco da sua colheita ao régulo, os meus pais pagavam o imposto de palhota ao governo colonial e eu, quando comecei a trabalhar em 1984, recebi quatro barra oitenta e pagava o imposto de solidariedade. A minha proposta é simples. O governo podia criar um imposto de mobilidade nos centros urbanos. Em Maputo, por exemplo, todo o citadino devia pagar por dia 1 Metical de imposto de mobilidade. Para os que se movimentam em veículos motorizados podia-se acrescentar uma taxa de 50 centavos e aqueles que o fazem várias vezes ao dia acrescentava-se mais 50 centavos. Vamos fazer as contas. Quantos habitantes tem Maputo? Cerca de dois milhões? São dois milhões de Meticais por dia. Numa semana? Catorze milhões. Num mês? Cinquenta e seis milhões de Meticais! E não estou a incluir as taxas extras. Parece-me boa mola, para começar.

Para evitar corrupção o governo podia sub-contractar o negócio a uma empresa privada de segurança. A empresa teria a prerrogativa de exigir o pagamento a todo o citadino e quem recusasse – ou não pudesse – apanhava chambocada em praça pública. O imposto de mobilidade seria o preço de viver em Maputo. Ah, já agora, famílias com mais do que uma viatura deviam pagar taxas acrescidas. Mais 50 centavos por viatura. Famílias a viver longe do centro da cidade, mas sem viatura e a trabalharem no centro da cidade, deviam também pagar uma taxa adicional de 50 centavos para serem penalizadas justamente por isso. Se não tem carro, fica onde está! Já agora, todo o Ministro e todo o Secretário Geral de um Ministério e todos os deputados da Assembleia da República deviam ter a obrigação de andar com escolta e sirene. Cobrar-se-ia uma taxa de poluição sonora, mobilidade colectiva e ares de importância de um valor fixo de 1 milhão de Meticais. É o preço de ser importante! A punição, no caso de não cumprimento, devia ser a obrigação de viajar em classe económica nos aviões.
A minha pergunta é a seguinte: a justificação de um imposto está na coisa tributada ou nos fins que o Estado pretende alcançar?