Monday, March 5, 2007

Mercantilização do Ensino Superior!

Neste blog já havia escrito sobre este fenómeno cujas implicações precisam ser profundamente estudadas no nosso País. Mais logo publicarei uma reflexão sobre as funções da universidade. Por agora, trago aqui na íntegra um artigo de opinião, interessante, do leitor – Humberto Afonso Chongo – retirado edição de hoje do Jornal Notícias sobre o assunto. Enquanto não dispor de tempo para aprimorar as tecnologias de postagem no blog assim vou proceder.
Compulsando sobre ensino superior no país

SR. DIRECTOR!

Em primeiro lugar quero agradecer a V. Excia pela publicação desta modesta carta no jornal que V. Excia sabiamente dirige. O que me leva a gatafunhar esta pacata dissertação é a insatisfação que me causa quando vejo o surgimento de vários cursos superiores no regime pós-­laboral nas instituições de ensino público e o galopante surgimento de várias instituições de ensino superior privadas em Moçambique (o que é de louvar), sem que as mesmas tenham o mínimo de condições para o seu funcionamento.
Maputo, Segunda-Feira, 5 de Março de 2007:: Notícias

Ora vejamos:
A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) é a maior e mais antiga instituição de ensino superior no país e, por sinal, a mais prestigiada. O que me interroga é o facto de esta instituição ter grandes pensadores que não conseguiram prever uma questão tão prática, que tem a ver com a fraca procura de vagas nos cursos de Geografia, Português, Francês, Inglês, Linguística e Literatura, porque senão os dirigentes teriam evitado a vergonha que lemos no jornal “Notícias”, do dia 20 de Fevereiro de 2007, pag. 19, a qual passo a citar “Pelo menos 145 vagas em cursos do regime pós-laboral na UEM ainda não foram preenchidas por falta de concorrentes, estando aquela instituição do ensino superior à procura de alunos que se queiram matricular. Trata-se de 44 lugares...UEM exorta aos candidatos que tenham concorrido para aqueles cursos no regime diurno para...mas adverte que a propina mensal é de 2500 meticais.” fim de citação.
É caso para espantar qualquer um, quem diria que um dia a UEM iria exortar (implorar) para que os estudantes fossem matricular? Não estará a imitar a Universidade Pedagógica (UP), no tocante as entradas automáticas para quem tem possibilidades para pagar 100UDS?
Compatriotas, sejamos francos, são os dólares que nos preocupam ou a formação em tanto que tal? O orgulho de estar entre os 50 admitidos dos 2500 concorrentes fica de lado, pois senão ter-se-iam lembrado que é nestes cursos em que se encontra o maior número de estudantes bolseiros, onde “cada estudante universitário custa por ano, cerca de 2500USD... Estado.” (Vide jornal Diário de Moçambique do dia 15/02/2007 pag. 2). Esses discentes estudam graças ao Estado, onde irão eles arranjar 1000USD/ano? Não estaremos a caminhar para uma nova privatização, desta vez do ensino superior público? E o papel social do Estado, a quem caberá?
­Os cursos de Direito, Economia e Ciências Sociais têm nos últimos cinco anos sido os mais concorridos na UEM, tendo em média cada um 2000 a 2500 concorrentes, quer no período diurno quer no pós-laboral, pelo que ao meu ver justifica-se a existência de um período pós-laboral, ou melhor, quanta maior for a procura, maior será a oferta.
Talvez pela avidez dos dólares os nossos dirigentes ignoram este ditado. É um facto certo que estes cursos não terão viabilidade financeira. Pelo que sei o salário dos docentes no regime pós-laboral provêm do valor das propinas pagas pelos discentes. Como irão os meus compatriotas pagar cinco a seis docentes/mês com uma turma que rende em média 1000 a 1500USD/mês?
Universidade Pedagógica
Maputo, Segunda-Feira, 5 de Março de 2007:: Notícias

A outra instituição pública é a Universidade Pedagógica (UP), que eu saiba é vocacionada à formação de professores. Hoje através dos ditos cursos de extensão tem introduzido por ano vários cursos, dentre os quais o da Contabilidade.
Não estará esta a desviar-se da sua vocação? E quanto aos métodos de admissão, um tanto ou quanto duvidosos, digo métodos de selecção, uma vez que as pessoas entregam o nome e esperam pelas listas, sem saber qual será o critério usado, se é com base em sorteio, melhor média no certificado ou apelido respeitado na praça. Qual será a vocação desses contabilistas ali formados? Ser professores ou terão as mesmas capacidades de um licenciado do recém-formado do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria?
Outro problema é a falta de condições físicas, citando como exemplo dos estudantes que tinham aulas na Escola Primária da Coop no ano transacto, nem sequer tinham casas de banho.
Relativamente às instituições de ensino superior privadas, justifica-se o valor que estas cobram (que variam de 150 a 270 USD, dependendo da instituição e do curso), pois estas instituições dependem única e exclusivamente da mensalidade dos discentes para o pagamento dos docentes, corpo técnico-administrativo, despesas com energia, água, segurança, renda dos imóveis, créditos bancários, lucro, entre outras.
O preocupante são as condições que umas oferecem aos estudantes, seja em termos de qualidade de ensino, currículos apresentados e espaço físico.
Será impossível, caro leitor, entender-me do que refiro sem citar nomes, por isso fá-lo-ei:
O Instituto Superior Politécnico e Universitário (ISPU) e o Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM) desde o seu surgimento sempre funcionaram em locais com condições físicas criadas e quanto à disponibilidade em termos de bibliografia nada sei a esse respeito. Porém, no que concerne ao método de avaliação, a ser verdade é de preocupar qualquer um, ora vejamos: diz-se que o ISPU dispensa do exame estudantes com média 10 valores, sendo real, pergunto-me com que nota se reprova?
A Universidade Técnica de Moçambique (UDM) também funciona num local adequado que, por coincidência, são as antigas instalações do ISPU, todavia, esta no seu primeiro ano de abertura não tinha manuais do curso de Ciências Jurídicas, ou se tinha eram escassos, já que os estudantes iam por várias vezes à biblioteca da Faculdade de Direito da UEM. As suas especializações também, no meu ponto de vista, deviam ser para os mestrados e não para os licenciados, tendo em conta que na licenciatura a pessoa adquire todas ferramentas necessárias para que se seja um magistrado do Ministério Público ou magistrado judicial, um advogado ou um jurista apenas.
Ciências Jurídicas forense
Maputo, Segunda-Feira, 5 de Março de 2007:: Notícias

Sendo assim, salvo opinião em contrário, a única especialização que se adequa à nossa realidade para a licenciatura é a de Ciências Jurídicas forense, pois a económica e a constitucional deviam ser pós-graduação, mestrado ou doutoramento, porque me questiono, alguém licenciado em Ciências Jurídico-Constitucionais que não trabalhe na Assembleia da República, nas futuras Assembleias Provinciais, ou não seja deputado, onde trabalhará? A questão é mais preocupante aos graduados em Ciências Jurídico-Económicas, qual será o futuro destes, uma vez que na sua formação não vêm os processos Civil e Penal, que são a base dum jurista.
O Direito Processual de Trabalho é para aplicar-se aonde? Moçambique ou Portugal? Se os tribunais moçambicanos aplicam processo civil aos casos laborais.
Da Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG) nada sei sobre o seu currículo ou material bibliográfico, a informação que tenho é de que os estudantes estudam no armazém dos Correios de Moçambique, dividido em salas de aulas sem nenhuma ventilação possível, pelo menos até ao ano transacto.
Relativamente aos estudantes da Universidade Católica de Moçambique (UCM) pelo menos na Ordem dos Advogados, estes não são aceites por causa do seu currículo, pelo que os que sempre desejaram ser advogados que desistam do sonho.
Por fim me pergunto: Qual era o papel do extinto Ministério do Ensino Superior, Ciências e Tecnologia, ou melhor, do Ministério da Educação?
Por isso, peço aos Magníficos Reitores destas e demais instituições de ensino superior públicas e privadas para que em próximas reuniões do Conselho de Reitores reflictam sobre que quadros pretendem formar para os próximos anos.
Mais não disse.

Humberto Afonso Chongo